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A Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma instância consultiva técnica e deliberativa da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, vinculada à Gerência de Assistência Farmacêutica, que visa à promoção do acesso e uso racional de medicamentos. É responsável pela revisão e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Além da seleção de medicamentos, baseada em critérios epidemiológicos e técnico-científicos de eficácia, segurança e custo-efetividade, atua na elaboração de protocolos, educação permanente e em apoio ao processo de judicialização do direito à saúde. Se quiser saber mais sobre as atribuições da CFT, acesse "Regimento Interno" no menu ao lado.

Critérios de seleção de medicamentos essenciais

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades prioritárias de saúde da população. Eles são selecionados com base na relevância em saúde pública, evidência de eficácia e segurança e comparação de custo-efetividade. Devem estar disponíveis no contexto dos sistemas de saúde durante todo o tempo em quantidades suficientes, nas formas farmacêuticas apropriadas, com qualidade assegurada e informação adequada, a um preço que o indivíduo e a sociedade possam pagar. A CFT/SMS/PMF adota os seguintes critérios de seleção:

  • Necessidade segundo aspectos epidemiológicos ou existência de risco para saúde;
  • Existência de registro no país;
  • Segurança, eficácia e custo-efetividade;
  • Comodidade posológica e facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses;
  • Substância ativa conforme Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, Denominação Comum Internacional (DCI);
  • Aspectos farmacocinéticos, farmacodinâmicos e farmacotécnicos;
  • Preferência por monofármacos e excepcionalmente, quando necessário, medicamentos em combinação de dose fixa;
  • Possibilidade de uso em mais de uma enfermidade;
  • Maior tempo de experiência no uso;
  • Estabilidade na estocagem, uso e facilidade de armazenamento;
  • Existência de múltiplos fabricantes;
  • Tratamento de primeira e segunda linha.

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